Transferência Veículos Prazo 30 dias

Transferência de Veículos

Qual importância da transferência do veículo dentro do prazo de 30 dias?

Muitas pessoas tem enfrentado problemas na hora de transferir um veículo para o seu nome.O primeiro deles é o fato de não observar o prazo de 30 dias previsto no artigo 134 do CTB para efetuar esta transferência. Este dispositivo visa proteger o vendedor de continuar respondendo...
 pelas ocorrências que recaiam sobre o veículo e o comprador para garantir sua posse e propriedade, caso venha recair alguma ação contra o vendedor, a transferência de propriedade perante o Detran estabelece o fim da responsabilidade de um e o inicio do outro.

    A primeira conseqüência de não efetuar a transferência no prazo de trinta dias é o fato que vai gerar uma multa de R$127,00 e cinco pontos na habilitação, até ai, tudo bem, mas se o novo proprietário tiver a Permissão para dirigir e não a habilitação definitiva, esta será cancelada e o Permissionário vai ter que tirar outra habilitação, vai enfrentar tudo de novo e tirar outra permissão. Agora se o proprietário já for habilitado Definitivamente, mas esta com a pontuação que chegue a 15 pontos, vai perder mais 5 pontos desta transação, então vai chegar a 20 pontos e terá sua habilitação suspensa, isto é claro no período de 12 meses.

    Outros fatos importantes para se prestar atenção na hora de adquirir um veiculo é o cadastro do veículo, e a forma de aquisição deste bem, se foi Leasing, CDC, também deve se consultar se foi efetuado a comunicação de venda perante o Detran, se existe bloqueio por falta de transferência e outros bloqueios administrativos que impeçam ou dificultem a transferência.

    Portanto é preciso observar com muita atenção na hora de adquirir um veículo usado, pesquise o cadastro do veículo com um Despachante Credenciado e estabelecido antes de fechar um negócio. Somente o Despachante credenciado além dos orgãos de Trânsito é capaz de fornecer todas informações necessárias para se efetuar a transferência.

    Na hora de adquirir um veículo em uma loja ou concessionária você não é obrigado a contratar a transferência da documentação junto com a compra do veículo, você pode fazer o documento diretamente no Detran sozinho ou pode contratar qualquer Despachante de sua confiança, vai ficar muito mais barato, pode chegar até em 50% mais barato, lembre-se venda casada é crime, o lojista não pode te obrigar a transferir o veículo com ele, mesmo com a alegação que a transferência é grátis, você acha? E o IPVA? também é grátis? ou tudo esta embutido no financiamento.

    Mas não esqueça que a transferência tem que ser feita em 30 dias, se não, vai ter que pagar ainda a multa de R$127,00 mais 5 pontos na Carteira e se este prazo passou, precisa apurar se a culpa é do lojista, da financeira ou sua, para que você possa buscar seus direitos.

Luiz Abel Pereira da Rosa

MTb 40325

20-08-2011